Capacitação para Trabalhador Portuário /Portworker License.

PROTEP - PROGRAMA DE TREINAMENTO DE EXTENSÃO PROFISSIONAL

DESENVOLVIMENTO E AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS.

O PROTEP é um programa de treinamento elaborado pelo INCATEP - Instituto de Capacitação Técnica Profissional com o objetivo de desenvolver competências técnicas, comportamentais e estratégicas através de treinamentos de curta duração.

O PROTEP é um programa de educação profissional inicial e continuada de trabalhadores, incluídos a capacitação, aperfeiçoamento, a especialização e a atualização, em todos os níveis de escolaridade, segundo itinerários formativos, objetivando o desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e social.

O PROTEP desenvolve e avalia competências conforme requisitos 6.2.2 (Competência, treinamento e conscientização) de gestão da qualidade NBR ISO 9001:2008 .

Treinamento de Capacitação para Trabalhador Portuário / Portworker.

Teórico: 20 horas.

Desenvolver competências para:

1) Conhecer as diretrizes de SMS - Segurança no trabalho , meio ambiente e saúde ocupacional para atividade portuária.

2) Conhecer as norma regulamentadoras Nr.29

3) Preparar , armazenar cargas em operações de carga e descarga em terminais e navios mercantes.

4) Movimentar cargas de acordo com Normas e Procedimentos Operacionais, inclusive Carga Perigosa seguindo legislações de segurança no trabalho ( Normas Regulamentadoras Nr.06, Nr.15, Nr.16. Nr.20, Nr.26 e Nr.29 ) e IMO - MSC.

5) Avaliar as condições de riscos na atividade de trabalhador portuário.

6) Explanar sobre DDS - dialogo diario de segurança.

7) Conhecer sobre APT/PTE - Autorização de permissão de trabalho / Permissão de trabalho especial.

8) Realizar o conjunto de tarefas na função de trabalhador portuário com eficiência operacional seguindo diretrizes e normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente.

DIRETRIZES E NORMAS DE SEGURANÇA, HIGIENE, QUALIDADE E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE:

OIT - Organização Internacional do Trabalho.

Convenção 152 - OIT - Segurança e Higiene no Trabalho Portuário.

MTE - Ministério do Trabalho e Emprego.

Portaria 3.214/78 - Normas Regulamentadoras, ênfase nas Nrs:

Nr. 6 - Equipamentos de Proteção Individual.

Nr. 15 - Atividades e Operações Insalubres.

Nr. 16 - Atividades e Operações Perigosas.

Nr.20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamável e Combustíveis.

Nr.26 - Sinalização de Segurança.

Nr29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário.

Portaria 397 de 09/10/2002 - CBO - Classificação Brasileira de Ocupações.

MEC - Ministério da Educação.

LDB - Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Decreto 5.154 de 23 de julho de 2004.

NORMAS ABNT:

NBR ISO 9001 - Sistemas de gestão da qualidade - Requisitos.

NBR 18801 - Sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho.

NBR ISO IEC 17024/2004 - Avaliação de conformidade - Requisitos gerais para organismos que realizam certificação de pessoas.

Código de segurança para veículos industriais automotores

NBR14253 - Cargas perigosas - Manipulação em áreas portuárias - Procedimento.

NBR7500 - Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos.

NBR7501 - Transporte terrestre de produtos perigosos - Terminologia.

NBR9735 - Conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos.

NBRISO6346 - Contêineres de carga - Códigos, identificação e marcação.

NBRISO668 - Contêineres série 1 - Classificação, dimensões e capacidade.

Código de segurança para veículos industriais automotores

NBR5979 - Conteiner.

NBR11564 - Embalagem de produtos perigosos - Classes 1, 3, 4, 5, 6, 8 e 9 - Requisitos e métodos de ensaio.

NBR11659 - Transporte ferroviário - Mercadoria perigosa - Carregamento a granel - Lista de comprovação.

PREPOM:

Sinopse e sumario do curso ( www.dpc.mar.mil.br)

ISO:

International Organization for Standardization.

ISO IEC 17024/2003 - Conformity assessement - General requirements for bodies operating certification of persons.

IMO:

INTERNATIONAL MATITIME ORGANIZATION:

INTERNATIONAL MARITIME ORGANIZATION. Medical First for Use in Accident

Involving Dangerous Good. Londres: IMO, 1994.

INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION. Code of Practise on Safety and Health in

Dock Work. Genebra: ILO, 1984.

INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION. Guide to Safety and Health in Dock

Work. Genebra: ILO, 1988.

INTERNATIONAL MARITIME PRGANIZATION. Recommendations on the Safe

Transport Dangerous Cargoes and Related Activities in Port Areas. Londres: IMO, 1995.

INTERNATIONAL MARITIME ORGANIZATION. International Maritime Dangerous

Good Code. Londres: IMO, 1994.

INTERNATIONAL MARITIME ORGANIZATION. Guidelines for Packing of Cargo

Transport Units (Ctus). Londres: IMO, 1997.

INTERNATIONAL MARITIME ORGANIZATION. Code for Safe Practice for Cargo

Stowage and Securing. Londres: IMO, 1992.

INTERNATIONAL MARITIME ORGANIZATION. Amendments to the Code of Safe

Practice for Cargo Stowage and Securing. Londres: IMO, 1994.

INTERNATIONAL MARITIME ORGANIZATIONS.

As Resoluções que aprovaram as últimas emendas são:

MSC.205(81) - emenda 33-06, em vigor 01 deJaneiro de 2008;

MSC 262(84) - emenda 34-08, em vigor 01 de Janeiro de 2010;

MSC 294(87) - emenda 35-10, em vigor 01 de Janeiro de 2012

Situação no Brasil:

O D.O.U: Nº 63 de 01/04/2011 (Seção1, Pág 8) publicou a Portaria: Nº 1 de 18/03/2011 dando publicidade ao texto em português consolidado do Código IMDG, Partes de 1 a 5, incluida a sua emenda 35-10 que entrou em vigor em 1º de Janeiro de 2012.

OHSAS:

Occupational Safety and Health Administration.

Standarts 29 - CFR.

OSHA :

Occupational Safety an Health Administration.

PADRÕES DE QUALIDADE PROTEP - Certificação Internacional : Brasil - ABS/INMETRO e EUA - ANAB.

1) AVALIAÇÃO DO CONHECIMENTO E HABILIDADES

Serão aplicados testes de competência PROTEP - Desenvolvimento e Avaliação de Competências.

a) Teste de conhecimentos.

b) Avaliações psicológicas.

c) Teste de habilidade motora.

d) Teste de desempenho operacional.

2) NORMAS DE OPERAÇÃO E PRÉ-REQUISITOS PARA TREINAMENTOS.

a) Os instrutores deverão ser obrigatóriamente credenciados pelo PROTEP- Programa de Treinamento de Extensão Profissional.

b) Pré-requisito:

Obrigatório PROTEP.

1. Ensino Médio.

Recomendável PROTEP.

1. Ensino Médio Técnico ou Ensino Superior.

2. Treinamento básico de Informática e inglês.

c) Para Treinamentos PROTEP - In Company ou PROTEP - On Demand os pré-requisitos serão iguais a descrição de cargo ( Job Descrition ) da empresa contratante dos serviços.

d) Todos os documentos estabelecidos para prover evidência de conformidade dos treinamentos PROTEP, serão supervisionados, controlados e registrados de acordo com a norma NBR ISO 10015 - Gestão de qualidade - Diretrizes para treinamento adotada pelo Comitê Brasileiro da Qualidade ( ABNT/CB-25).

Estes documentos originais serão entregues para o cliente e uma copia será arquivada no INCATEP.

3) ACREDITAÇÃO INCATEP

a) A certificação INCATEP será concedida após o término do treinamento teórico e prático para alunos com média igual ou superior a 5,0 sendo que para as médias finais entre 5,0 e 7,0 a aprovação será com ressalvas. ( not yet competence).

b) Junto com o certificado será emitido uma carteira PROTEP com um dos três níveis de competência abaixo:

Nível 1 - OPERACIONAL/ OPERATE : Competência para execução de tarefas sob supervisão com grau relativo de autonomia.

Sem experiência, testes de competência PROTEP.

Nível 2 - PLENO/ FULL : Competência para execução de tarefas com autonomia.

Carteira PROTEP Operacional , experiência comprovada e/ou ensino médio e testes de competência PROTEP.

Nível 3 - SÊNIOR/ MASTER : Competência para execução de tarefas com autonomia e excelência.

Carteira PROTEP Pleno, experiência comprovada e/ou ensino médio e testes de competência PROTEP.

Na página internet : www.incatep.com.br será inserido o nome do aluno acreditado pelo INCATEP através do programa PROTEP.

4) TECNICAS DE ENSINO:

Nas aulas expositivas, exercícios teóricos e práticos, avaliações e estudo de caso serão utilizado técnicas adequadas aos recursos instrucionais e conteúdo programático PROTEP.

5) FREQUENCIA AS AULAS:

A frequência às aulas e demais atividades programadas é obrigatória.

O aluno deverá obter 90% de frequência no total das aulas.

Para efeito das alíneas descritas acima, será considerada falta: o não comparecimento às aulas, o atraso superior a 15 minutos do início de qualquer atividade programada ou a saída não autorizada durante o seu desenvolvimento.